Para candidatar-se a qualquer procedimento de recrutamento, necessita de completar o registo.
O processo do registo é fácil e rápido. Preencha o formulário abaixo com o seu nome, e-mail pessoal atual, uma palavra-passe à sua escolha e clique Registar. Enviaremos uma mensagem de confirmação para o seu e-mail.
Política de privacidade
Autorizo o Município de Reguengos de Monsaraz a recolher e tratar os meus dados pessoais disponibilizados na presente plataforma para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(ais) para que foram recolhidos, em conformidade com a política de privacidade em baixo descrita.
Declaro que os dados pessoais inseridos são verdadeiros e comprometo-me a mantê-los atualizados.
1. Âmbito da Política
O presente documento visa dar a conhecer a todos os candidatos as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, inerentes aos Procedimentos Concursais, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) – 2016/679 do Parlamento Europeu.
2. Âmbito da Plataforma
A plataforma de recrutamento do Município de Reguengos de Monsaraz é utilizada no âmbito dos Procedimentos Concursais. A apresentação da candidatura pressupõe um registo prévio e consentimento para tratamento de dados pessoais.
3. Finalidade dos dados pessoais
Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA, Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
4. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O Município de Reguengos de Monsaraz é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, bem como pela elaboração da presente Política de Privacidade. O Conselho Superior da Magistratura salvaguarda que estes dados serão de acesso limitado às pessoas do universo municipal que tenham a necessidade de os conhecer.
5. Direitos do candidato
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pelo Município de Reguengos de Monsaraz.
Direito de acesso - Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pelo Município de Reguengos de Monsaraz.
Direito de retificação - Caso verifique que o Município de Reguengos de Monsaraz tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição - Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do Município de Reguengos de Monsaraz. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.
6. Obrigações do candidato
O candidato deverá utilizar a plataforma de forma séria e responsável, sendo da sua inteira responsabilidade a correção e atualização da informação prestada, a qual deverá ser verdadeira.
7. Prazo de retenção
Conservamos os seus Dados Pessoais pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
A presente Política de Privacidade pode será atualizada periodicamente, sendo disponibilizada na sua página web sempre a versão mais recente.
O Município de Reguengos de Monsaraz enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos serão exclusivamente utilizados para tratamento do presente pedido.
O Município de Reguengos de Monsaraz não partilha os seus dados com terceiros.
Enquanto titular de dados, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de solicitação para os seguintes contactos:
- Responsável pelo Tratamento de Dados – geral@cm-reguengos-monsaraz.pt
- Encarregado de Proteção de Dados – dpo@cm-reguengos-monsaraz.pt
Para mais informações consulte a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais disponível no site em https://www.cmreguengos-monsaraz.pt/politica-privacidade/.